Decreto nº 8.327, de 16 de Outubro de 2014

Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980

STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos

Segundo a ministra Rosa Weber, a matéria repercute em toda a sociedade e na política criminal do Estado.

Removida delegada que apura ligação de Lula com mensalão

Inquérito que tem Lula como alvo será tocado por outro delegado, ainda não designado que pode pedir novas diligências ou o arquivamento do caso

Comissão debate contratação de defensores públicos em todas as comarcas

PEC determina que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade

STF concede liberdade a Cesare Battisti

Ministro afirmou que o italiano somente poderá ser libertado se não estiver preso por outro motivo

CNA desiste de mais de 3.600 processos no TST

Lula: maioria no Congresso trabalha para que o país "dê certo"

Lula é notificado e tem cinco dias para dar explicações ao TSE sobre o caso do dossiê

Lula: modernizar relações do trabalho é grande desafio

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

Informatização aumentará arrecadação previdenciária da JT

A previsão do TST é de que a implantação do sistema unificado permitirá aumentar a arrecadação previdenciária relativa às execuções de dívidas trabalhistas dos atuais R$ 750 milhões para R$ 3 bilhões ao ano.

Emenda Constitucional nº 34, de 13 de Dezembro de 2001

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

CRPS restabelece sustentação oral em processos administrativos a pedido da OAB

A retomada desta possibilidade é fruto de demanda da OAB Nacional junto ao Ministério do Trabalho e Previdência pela melhoria da rotina de recebimento, processamento e tratamento das intimações e determinações judiciais em mandados de segurança no Conselho.

CONAT defenderá horários trabalhistas de sucumbência

Durante CONAT deve ser firmada luta profissional em defesa da sucumbência, igualando trabalhistas a todos advogados

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

Nota à imprensa - STF

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF